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Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

451

Ano

2009

Data

16/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/12/2009

Veículo de Publicação

Quadro Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REORGANIZA OS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Indexação

Plano de Cargos e Carreiras

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 89, de 14 de julho de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 130, de 23 de fevereiro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 134, de 06 de abril de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 160, de 19 de outubro de 2001
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    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 330, de 07 de abril de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 332, de 23 de maio de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 332, de 23 de maio de 2006
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