Lei Ordinária nº 906, de 23 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
906
Ano
2022
Data
23/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2022
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera de 20 (vinte) para 28 (vinte e oito) horas semanais a carga horária do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil, assim definido pela Lei nº 451, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Plano de Cargos e Carreiras.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica