Lei Ordinária nº 1.030, de 05 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1030

Ano

2024

Data

05/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/02/2024

Veículo de Publicação

Quadro Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Concede aumento real e reposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji, altera a Lei nº 451, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Indexação

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