Lei Ordinária nº 830, de 15 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
830
Ano
2019
Data
15/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2019
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 329/2006 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, para definir o órgão Gabinete do Prefeito e criar o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito e atualizar os órgãos colegiados e dá outras providências.
Indexação
Plano de Cargos e Carreiras
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 329, de 07 de abril de 2006
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica