Lei Ordinária nº 803, de 15 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
803
Ano
2019
Data
15/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2019
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS Nº 451/2009, 452/2009 E
500/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
500/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Plano de Cargos e Carreiras
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 452, de 16 de dezembro de 2009
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 500, de 18 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica