Lei Ordinária nº 720, de 01 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
720
Ano
2016
Data
01/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2016
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica