Lei Ordinária nº 758, de 30 de novembro de 2017

Altera a nomenclatura do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Promoção Social e Vigilância Sanitária, constante do Anexo VII da Lei nº 451, de 16 de dezembro de 2009, para Chefe da Coordenação de Vigilância em Saúde e dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do art. 5º, ao art. 9, ao caput e os incisos I, II, V e XI do art. 10, e ao Anexo I, todos da Lei nº 500, de 18 de julho de 2011.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.