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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 332, de 23 de maio de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

332

Ano

2006

Data

23/05/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/05/2006

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

06/12/2009

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”

Indexação

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 179, de 31 de maio de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 240, de 26 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 295, de 18 de fevereiro de 2005
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



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