Lei Ordinária nº 295, de 18 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
295
Ano
2005
Data
18/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2005
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
23/05/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MAJORA O PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA
Indexação
FUNÇÃO GRATIFICADA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 332, de 23 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica