Lei Ordinária nº 240, de 26 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
240
Ano
2003
Data
26/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2003
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
23/05/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 332, de 23 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica