Lei Ordinária nº 1.002, de 08 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1002

Ano

2023

Data

08/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/11/2023

Veículo de Publicação

Quadro Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a extinção de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, altera as Leis nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica