Lei Complementar nº 9-B, de 17 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9-B
Ano
2020
Data
17/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/04/2020
Veículo de Publicação
Quadro Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
RENUMERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 14/02/2020, PARA LEI COMPLEMENTAR Nº 009-A/2020 E ALTERA A REDAÇÃO DE SEU ART. 1º, BEM COMO, ALTERA OS ANEXOS QUE MENCIONA DAS LEIS Nº 451/2009 E 452/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Remuneração, Servidor Público.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 452, de 16 de dezembro de 2009
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica