Lei Ordinária nº 818, de 05 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
818
Ano
2019
Data
05/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2019
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 329/2006 E 451/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Plano de Cargos e Carreiras
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 329, de 07 de abril de 2006
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica