Lei Ordinária nº 1.034, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1034
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2024
Veículo de Publicação
Quadro Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação, institui a respectiva gratificação mensal para servidor municipal que exerce a função de Agente de Contratação do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica