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Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e funções e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista, altera o Anexo II, da Lei Nº 451/2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei Nº 451/2009, e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 72.766,67 (setenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) nas dotações orçamentárias vigentes do Município.

Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.

Abre Créditos Especiais no Orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária Tocos do Moji com mais Segurança e Abre Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar na dotação orçamentária vigente do Município.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do Município de Tocos do Moji, e dá outras providências.

Estabelece as regras para a elaboração e organização da Atas das Sessões Plenárias e das Reuniões Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o § 8º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 24, de 24 de maio de 2011 que cria os Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Implanta o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, em caráter experimental e para fins de publicação, no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji, altera o Regimento Interno da Câmara e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 45, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos vereadores e servidores lotados na Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, e dá outras providencias, para estipular a distância rodoviária mínima que dá direito à diária com pernoite no local de destino.

Revoga o Decreto Legislativo nº 31, de 13 de abril de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal para estabelecer as regras para a elaboração e digitação de atas das reuniões do Plenário e de Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG.

Requerimento em que a Mesa Diretora da Câmara solicita que seja adotado o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 991/2023.

Solicita que seja declarada urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 992/2022, de 23 de janeiro de 2023.

Solicitar que seja declarada urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 993/2022, de 23 de janeiro de 2023.

Solicita que seja declarada urgência na apreciação dos Projetos de Lei Nº 994/2023, 995/2023 e 996/2023, de 23 de janeiro de 2023.

Requerimento em que solicita que seja aprovada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 997, de 31 janeiro de 2023, e que seja convocada Sessão Plenária Extraordinária para discussão e votação da referida matéria legislativa, nos termos do que estabelece o art. 17, caput e § 2º, inciso II, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, formulado por meio do Ofício nº 14/2023, de 31 de janeiro de 2023, do Poder Executivo.

Tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 998/2023 que “Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências”.

Solicita que seja declarada urgência na apreciação dos Projetos de Lei Nº 999/2023, 1.000/2023e 1.001/2023, de 13 de fevereiro de 2023, com inclusão para votação na próxima reunião prevista para o dia 14 de fevereiro de 2023.

Tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1002/2023 que “Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências”.

Tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1003/2023 que “Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências”.

Solicitação de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências”, formulada pelo Ofício nº 38/2023, de 09/03/2023.

Solicitação de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1005/2023 que “Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município”, formulada pelo Ofício nº 39/2023, de 09/03/2023.

Requerimento em que solicita que seja aprovada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1006, de 15 de março de 2023, e que seja convocada Sessão Plenária Extraordinária para discussão e votação da referida matéria legislativa, nos termos do que estabelece o art. 17, caput e § 2º, inciso II, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, formulado por meio do Ofício nº 41/2023, de 15 de março de 2023, do Poder Executivo.

Solicitação de tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei Ordinária nº 1007/2023 e 1008/2023, formulada pelo Ofício nº 57/2023, de 10/04/2023.

Concessão de licença ao Vereador SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.

Concessão de licença ao Vereador JOSUÉ SEVERINO DA SILVA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.

Concessão de licença à Vereadora CECÍLA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.

Concessão de licença ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.

Concessão de licença aos Vereadores que menciona para desempenharem missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.

Concessão de licença ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “13º EnGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia”, na cidade de Brasília, DF.

Solicitação de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2023, formulada pelo Ofício nº 61/2023, de 24/04/2023.

Moção de Pesar que se faz pelo falecimento do Senhor Sinfronio Andrade ocorrido no dia 7 de março de 2023.

Indicação para que seja feito um poço artesiano e o aumento do reservatório de água no Distrito Sertão da Bernardina.

Indicação para que seja feito um poço artesiano e um reservatório de água no Bairro Borginho.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 1000/2023 que dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 1000/2023 que dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 1000/2023 que dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.

Emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 1006/2023 que extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor, amplia número de vagas, altera a denominação, e dá outras providências.

Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Resolução nº 88/2023, alterando a ementa deste para "Altera o Regimento Interno da Câmara e dá outras providências".

Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Resolução nº 85/2023 que estabelece as regras para a elaboração e organização da Atas das Sessões Plenárias e das Reuniões Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o § 6º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara, e dá outras providências.

Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Resolução nº 86/2023 que estabelece as regras para a elaboração e organização da Atas das Sessões Plenárias e das Reuniões Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o § 6º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências.