Parecer Legislativo nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023 que revoga o Decreto Legislativo nº 31, de 13 de abril de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal para estabelecer as regras para a elaboração e digitação de atas das reuniões do Plenário e de Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG.
Indexação
Observação