Lei Ordinária nº 956, de 25 de janeiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

956

Ano

2023

Data

25/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/01/2023

Veículo de Publicação

Mural da Câmara

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e funções e dá outras providências.

Indexação

Promoção por merecimento.

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica