Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
843
Ano
2019
Data
26/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2019
Veículo de Publicação
Quadro Mural.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e Funções e dá outras providências.
Indexação
PLANO DE CARREIRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 492, de 02 de junho de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 728, de 09 de fevereiro de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 738, de 17 de abril de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 765, de 09 de fevereiro de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 804, de 19 de fevereiro de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 828, de 13 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 879, de 12 de fevereiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 905, de 10 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 956, de 25 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 968, de 16 de fevereiro de 2023
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 968, de 16 de fevereiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.027, de 05 de fevereiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.035, de 27 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.064, de 13 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica