Lei Ordinária nº 1.035, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1035
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2024
Veículo de Publicação
Quadro Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, para permitir a criação de função gratificada visando a atender à exigência de Lei Federal ou Estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica