Lei Ordinária nº 492, de 02 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
492
Ano
2011
Data
02/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2011
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
26/11/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FIXA O VENCIMENTO PARA OS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 728, de 09 de fevereiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 738, de 17 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 804, de 19 de fevereiro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica