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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 728, de 09 de fevereiro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

728

Ano

2017

Data

09/02/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/02/2017

Veículo de Publicação

MURAL

Data Fim Vigência

26/11/2019

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA AS LEIS Nº 421/2009, 423/2009 E
492/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 421, de 04 de junho de 2009
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 423, de 18 de junho de 2009
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 492, de 02 de junho de 2011
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI