Lei Ordinária nº 421, de 04 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
421
Ano
2009
Data
04/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/06/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CARGOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 728, de 09 de fevereiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 804, de 19 de fevereiro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 828, de 13 de junho de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 827, de 13 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica