Lei Ordinária nº 804, de 19 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
804
Ano
2019
Data
19/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2019
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
26/11/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA AS LEIS Nº 421/2009 E 492/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 421, de 04 de junho de 2009
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 492, de 02 de junho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica