Requerimento Legislativo nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências”, formulada pelo Ofício nº 38/2023, de 09/03/2023.
Indexação
Tramitação em regime de urgência.
Observação