Lei Ordinária nº 965, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
965
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2023
Veículo de Publicação
Mural.
Data Fim Vigência
24/01/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
Indexação
Vale Alimentação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 302, de 06 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 899, de 26 de janeiro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.021, de 24 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica