Lei Ordinária nº 302, de 06 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
302
Ano
2005
Data
06/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2005
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui Vale Alimentação para os Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.
Indexação
Vale Alimentação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 764, de 09 de fevereiro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 899, de 26 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 965, de 16 de fevereiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.021, de 24 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica