Lei Ordinária nº 899, de 26 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
899
Ano
2022
Data
26/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
16/02/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Vale Alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
Indexação
VALE ALIMENTACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 302, de 06 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 764, de 09 de fevereiro de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 848, de 20 de fevereiro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 965, de 16 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica