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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 764, de 09 de fevereiro de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

764

Ano

2018

Data

09/02/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/02/2018

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

26/01/2022

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

MODIFICA O ART. 3º DA LEI 302/2005 QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, RELATIVO AO SEU VALOR, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

VALE ALIMENTACAO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 302, de 06 de maio de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 373, de 08 de junho de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 616, de 12 de junho de 2014
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 899, de 26 de janeiro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI