Lei Ordinária nº 616, de 12 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
616
Ano
2014
Data
12/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2014
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
09/02/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 535/2012 QUE POR SUA VEZ JÁ MODIFICOU A LEI QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS,
RELATIVO AO SEU VALOR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATIVO AO SEU VALOR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 535, de 29 de março de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 764, de 09 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica