Lei Ordinária nº 535, de 29 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
535
Ano
2012
Data
29/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Modifica o Art. 1º da Lei 0418/2009 que por sua vez já modificou a Lei que Instituiu o Vale Alimentação para os Servidores Municipais dando outras providências”
Indexação
Vale Alimentação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 418, de 21 de maio de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 616, de 12 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica