Lei Ordinária nº 813, de 18 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
813
Ano
2019
Data
18/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2019
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI NOVOS PADRÕES SALARIAIS DAS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), OBSERVANDO A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, EM SUA REDAÇÃO ATUAL, QUE REGULA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS REFERIDOS AGENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 396, de 27 de maio de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 450, de 16 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 627, de 15 de outubro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 642, de 13 de fevereiro de 2015
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 759, de 30 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica