Lei Ordinária nº 759, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
759
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2017
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIA FUNÇÃO PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 813, de 18 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 954, de 14 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica