Lei Ordinária nº 347, de 13 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
347
Ano
2006
Data
13/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2006
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
16/12/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“MODIFICA O ART. 1º DA LEI N.º 250, DE 05 DE MARÇO DE 2004.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 250, de 05 de março de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 452, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica