Resumo (1ª Sessão Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Presente também a equipe de apoio técnico e administrativo, composta pelo Assessor Jurídico JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB/MG 128.744) e a Secretária Administrativa e Legislativa CAROLINA DE FATIMA ROSA.

Verificada a existência de quórum, eram precisamente 19h30min, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Plenária e convidou o Vereador Igor Jose Leandro para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Sr. Presidente pronunciou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Tocos do Moji, iniciamos nossos trabalhos". 

O Sr. Presidente dispensou a leitura e o Plenário aprovou a Ata Eletrônica da 1ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Tocos do Moji, realizada em 24 de janeiro de 2023.

Não houve.

Não houve.

- Projeto de Lei Ordinária nº 997/2023, que “Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município”, de autoria do Sr. Prefeito.

- Requerimento Legislativo nº 19/2023, que solicita que seja aprovada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 997, de 31 janeiro de 2023, e que seja convocada Sessão Plenária Extraordinária para discussão e votação da referida matéria legislativa, nos termos do que estabelece o art. 17, caput e § 2º, inciso II, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, formulado por meio do Ofício nº 14/2023, de 31 de janeiro de 2023, do Poder Executivo.

- Parecer Legislativo nº 11, de 2 de fevereiro de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFO), sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 997/2023, que “Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município”, sendo de PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação, bem como, do seu anexado, Requerimento Legislativo nº 19/2023, ambos de autoria do Sr. Prefeito, nos termos do Relatório Legislativo do Relator(a) Vereador(a) DENIS HENRIQUE DE FARIA.

Não houve.

Não houve.

Não houve.