1. Projeto de Lei Ordinária nº 991/2023, que “Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e funções e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara;
2. Projeto de Lei Ordinária nº 992/2023, que “Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito;
3. Projeto de Lei Ordinária nº 993/2023, que “Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito;
4. Projeto de Lei Ordinária nº 994/2023, que “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 72.766,67 (setenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) nas dotações orçamentárias vigentes do Município”, de autoria do Prefeito;
5. Projeto de Lei Ordinária nº 995/2023, que “Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município”, de autoria do Prefeito;
6. Projeto de Lei Ordinária nº 996/2023, que “Abre Créditos Especiais no Orçamento vigente do Município”, de autoria do Prefeito;
7. Requerimento Legislativo nº 15/2023, de 20 de janeiro de 2023, da Mesa Diretora, que SOLICITA URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 991/2023;
8. Requerimento Legislativo nº 16/2023, de 23 de janeiro de 2023, do Sr. Prefeito, que solicita que seja declarada urgência na apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 992/2023, de 23 de janeiro de 2023;
9. Requerimento Legislativo nº 17/2023, de 23 de janeiro de 2023, do Sr. Prefeito, que solicita que seja declarada urgência na apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 993/2023, de 23 de janeiro de 2023; e
10. Requerimento Legislativo nº 18/2023, de 23 de janeiro de 2023, do Sr. Prefeito, que solicita que seja declarada urgência na apreciação dos Projetos de Lei Ordinária nº 994, 995 e 996/2023, de 23 de janeiro de 2023.
