1 - Mensagem nº 2 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
|
Mensagem formulada pelo Ofício nº 047/2023/GAB, de 24/03/2023, de autoria do Sr. Prefeito, que “encaminha ao Poder Legislativo os arquivos que compõem a Prestação de Contas Anual do Poder Executivo do município de Tocos do Moji ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Exercício Financeiro de 2022”.
|
Matéria lida
Obs.: Pelo Sr. Presidente foi dito que o processo de Prestação de Contas ficará sobre a Mesa, por 10 (dez) dias, para requerimento de informações ao Poder Executivo. Se não houver requerimento de informações, findo esse prazo, o processo será arquivado provisoriamente, ficando no aguardo do recebimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas. Havendo um ou mais requerimento de informações, o arquivo provisório do processo somente se dará depois de recebido a única ou a última resposta do(s) requerimento(s) de informações.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
|
Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária Tocos do Moji com mais Segurança e Abre Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1008 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
|
Abre Crédito Suplementar na dotação orçamentária vigente do Município.
|
Matéria lida
|
4 - Requerimento Legislativo nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
|
Solicitação de tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei Ordinária nº 1007/2023 e 1008/2023, formulada pelo Ofício nº 57/2023, de 10/04/2023.
|
Matéria lida
|
5 - Parecer Legislativo nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
|
Parecer legislativo sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1007/2023 que altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária Tocos do Moji com mais Segurança e Abre Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
6 - Parecer Legislativo nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
|
Parecer legislativo sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1008/2023 que abre Crédito Suplementar na dotação orçamentária vigente do Município.
|
Matéria lida
|
7 - Parecer Legislativo nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 88/2023 que implanta o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, em caráter experimental e para fins de publicação, no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji, altera o Regimento Interno da Câmara e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
8 - Parecer Legislativo nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 85/2023 que estabelece as regras para a elaboração e organização da Atas das Sessões Plenárias e das Reuniões Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o § 8º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
9 - Parecer Legislativo nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 86/2023 que altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 24, de 24 de maio de 2011 que cria os Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
10 - Parecer Legislativo nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023 que revoga o Decreto Legislativo nº 31, de 13 de abril de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal para estabelecer as regras para a elaboração e digitação de atas das reuniões do Plenário e de Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG.
|
Matéria lida
|
11 - Requerimento Legislativo nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
|
Solicitação de tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei Ordinária nº 1007/2023 e 1008/2023, formulada pelo Ofício nº 57/2023, de 10/04/2023.
|
Aprovado
Obs.: Não computado o Presidente que somente votaria para desempatar.
|
