1 - Projeto de Lei Ordinária nº 998 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
Número de Protocolo: 79
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Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 999 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 86
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Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. Serviço de Conviência e outros.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1000 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 87
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Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1001 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 88
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Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji, altera as Lei Nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1002 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
Número de Protocolo: 90
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Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1003 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
Número de Protocolo: 92
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Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 85 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
Número de Protocolo: 81
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Estabelece as regras para a elaboração e organização da Atas das Sessões Plenárias e das Reuniões Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o § 8º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 86 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
Número de Protocolo: 82
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Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 24, de 24 de maio de 2011 que cria os Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Resolução nº 87 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
Número de Protocolo: 83
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Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
Número de Protocolo: 85
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Revoga o Decreto Legislativo nº 31, de 13 de abril de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal para estabelecer as regras para a elaboração e digitação de atas das reuniões do Plenário e de Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG.
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Matéria lida
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11 - Requerimento Legislativo nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcão
Número de Protocolo: 75
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Concessão de licença ao Vereador SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.
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Matéria lida
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12 - Requerimento Legislativo nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Dedé
Número de Protocolo: 77
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Concessão de licença ao Vereador JOSUÉ SEVERINO DA SILVA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.
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Matéria lida
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13 - Requerimento Legislativo nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Cecilia
Número de Protocolo: 78
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Concessão de licença à Vereadora CECÍLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.
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Matéria lida
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14 - Requerimento Legislativo nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
Número de Protocolo: 80
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Tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 998/2023 que “Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: O Presidente somente votaria para desempatar.
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15 - Requerimento Legislativo nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
Número de Protocolo: 84
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Tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 87/2023 que “Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: O Presidente somente votaria para desempatar.
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16 - Requerimento Legislativo nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 89
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Solicita que seja declarada urgência na apreciação dos Projetos de Lei Nº 999/2023, 1.000/2023e 1.001/2023, de 13 de fevereiro de 2023, com inclusão para votação na próxima reunião prevista para o dia 14 de fevereiro de 2023.
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Aprovado
Obs.: O Presidente somente votaria para desempatar.
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17 - Requerimento Legislativo nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
Número de Protocolo: 91
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Tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1002/2023 que “Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: O Presidente somente votaria para desempatar.
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18 - Requerimento Legislativo nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
Número de Protocolo: 93
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Tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1003/2023 que “Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: O Presidente somente votaria para desempatar.
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