Matérias do Expediente (2ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.

Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. Serviço de Conviência e outros.

Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji, altera as Lei Nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Estabelece as regras para a elaboração e organização da Atas das Sessões Plenárias e das Reuniões Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o § 8º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 24, de 24 de maio de 2011 que cria os Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Revoga o Decreto Legislativo nº 31, de 13 de abril de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal para estabelecer as regras para a elaboração e digitação de atas das reuniões do Plenário e de Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG.

Concessão de licença ao Vereador SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.

Concessão de licença ao Vereador JOSUÉ SEVERINO DA SILVA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.

Concessão de licença à Vereadora CECÍLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.

Tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 998/2023 que “Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências”.

Tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 87/2023 que “Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Solicita que seja declarada urgência na apreciação dos Projetos de Lei Nº 999/2023, 1.000/2023e 1.001/2023, de 13 de fevereiro de 2023, com inclusão para votação na próxima reunião prevista para o dia 14 de fevereiro de 2023.

Tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1002/2023 que “Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências”.

Tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1003/2023 que “Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências”.