1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do Município de Tocos do Moji, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento Legislativo nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcão
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Concessão de licença ao Vereador SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.
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Matéria lida
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4 - Requerimento Legislativo nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Dedé
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Concessão de licença ao Vereador JOSUÉ SEVERINO DA SILVA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.
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Matéria lida
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5 - Requerimento Legislativo nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Cecilia
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Concessão de licença à Vereadora CECÍLA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.
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Matéria lida
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6 - Requerimento Legislativo nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Denis
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Concessão de licença ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.
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Matéria lida
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7 - Requerimento Legislativo nº 37 de 2023
Turno: Único
Autores: Ivan do Mercado, Nem do Paredes, Renato, Zé Carlos
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Concessão de licença aos Vereadores que menciona para desempenharem missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”.
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Matéria lida
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8 - Requerimento Legislativo nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Denis
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Concessão de licença ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “13º EnGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia”, na cidade de Brasília, DF.
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Matéria lida
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9 - Requerimento Legislativo nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
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Solicitação de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2023, formulada pelo Ofício nº 61/2023, de 24/04/2023.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Resolução nº 89 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
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Altera a Resolução nº 45, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos vereadores e servidores lotados na Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, e dá outras providencias, para estipular a distância rodoviária mínima que dá direito à diária com pernoite no local de destino.
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Matéria lida
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11 - Emenda nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
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Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Resolução nº 85/2023 que estabelece as regras para a elaboração e organização da Atas das Sessões Plenárias e das Reuniões Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o § 6º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara, e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Emenda nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
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Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Resolução nº 86/2023 que estabelece as regras para a elaboração e organização da Atas das Sessões Plenárias e das Reuniões Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o § 6º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara, e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Parecer Legislativo nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
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Concessão de licença ao Vereador SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM.
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Matéria lida
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14 - Parecer Legislativo nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
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Concessão de licença ao Vereador JOSUE SEVERINO DA SILVA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM.
Obs.: Ao Sr. Presidente para leitura no Expediente da Sessão Plenária.
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Matéria lida
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15 - Parecer Legislativo nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
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Concessão de licença à Vereadora CECÍLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM.
Obs.: Ao Sr. Presidente para leitura no Expediente da Sessão Plenária.
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Matéria lida
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16 - Parecer Legislativo nº 45 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
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Concessão de licença ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM.
Obs.: Ao Sr. Presidente para leitura no Expediente da Sessão Plenária.
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Matéria lida
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17 - Parecer Legislativo nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
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Requer concessão de licença aos Vereadores que menciona para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “38º Congresso Mineiro de Municípios”, nos dias 9 e 10 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM.
Obs.: Ao Sr. Presidente para leitura no Expediente da Sessão Plenária.
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Matéria lida
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18 - Parecer Legislativo nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir
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Concessão de licença ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “13º EnGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, no período de 13 a 23 de junho de 2023, na cidade de Brasília, DF, organizado pelo Instituto Sezerdello Corrêa – ISC, do Tribunal de Contas da União”.
Obs.: Ao Sr. Presidente para leitura no Expediente da Sessão Plenária.
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Matéria lida
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19 - Parecer Legislativo nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2023 que que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do Município de Tocos do Moji, e dá outras providências”.
Obs.: Ao Sr. Presidente para leitura no Expediente da Sessão Plenária.
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Matéria lida
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20 - Parecer Legislativo nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: CAO - Comissão de Administração Pública, Obras, Desenvolvimento e Turismo
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Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2023 que que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do Município de Tocos do Moji, e dá outras providências”.
Obs.: Ao Sr. Presidente para leitura no Expediente da Sessão Plenária.
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Matéria lida
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21 - Requerimento Legislativo nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
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Solicitação de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1010/2023, formulada pelo Ofício nº 61/2023, de 24/04/2023.
Obs.: Ao Sr. Presidente para discussão e votação no Expediente da Sessão Plenária.
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Aprovado
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