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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 45, de 13 de abril de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

45

Ano

2015

Data

13/04/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/04/2015

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Diárias.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 16, de 08 de julho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 52, de 24 de fevereiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 79, de 23 de fevereiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 86, de 25 de maio de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI