Lei Ordinária nº 805, de 19 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
805
Ano
2019
Data
19/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2019
Veículo de Publicação
Quadro Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
RECOMPÕE O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUBSIDIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 729, de 09 de fevereiro de 2017
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 731, de 23 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica