Lei Ordinária nº 904, de 10 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
904
Ano
2022
Data
10/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2022
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 729, de 09 de fevereiro de 2017
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 731, de 23 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica