Lei Ordinária nº 878, de 12 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
878
Ano
2021
Data
12/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2021
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 729, de 09 de fevereiro de 2017
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 731, de 23 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica