Lei Ordinária nº 885, de 26 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
885
Ano
2021
Data
26/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2021
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 52, de 10 de agosto de 1998
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 329, de 07 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica