Lei Ordinária nº 787, de 28 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
787
Ano
2018
Data
28/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2018
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI Nº 329, DE 7 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, PARA ACRESCENTAR O INCISO XXI AO ART. 26, DISPONDO SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATUAR COMO ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUAR COMO ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 329, de 07 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica