Lei Ordinária nº 1.044, de 01 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1044
Ano
2024
Data
01/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2024
Veículo de Publicação
Quadro Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária de Construção e Ampliação da Estação de Tratamento de Água – Zona Urbana, no Orçamento do Município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 891, de 12 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica