Lei Ordinária nº 1.026, de 05 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1026
Ano
2024
Data
05/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2024
Veículo de Publicação
Quadro Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 729, de 09 de fevereiro de 2017
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 731, de 23 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica