Lei Ordinária nº 995, de 25 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
995
Ano
2023
Data
25/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2023
Veículo de Publicação
Quadro Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária Manutenção das Ações de Incentivo à Cultura – Lei Paulo Gustavo, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 60.340,80 (sessenta mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos), revoga a Lei nº 984, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 891, de 12 de novembro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 984, de 14 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica