Resolução nº 82, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
82
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2023
Veículo de Publicação
Mural.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 48, de 01 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica