Lei Ordinária nº 163, de 09 de novembro de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

163

Ano

2001

Data

09/11/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/11/2001

Veículo de Publicação

Mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 0037/98

Indexação

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